Aposentadoria rural: o que serve como prova de que você trabalhou na roça

Quem trabalhou a vida inteira no campo em regime de economia familiar costuma ouvir que não tem direito porque nunca contribuiu. Não é isso que a lei diz. O segurado especial não precisa ter recolhido contribuição em dinheiro, e a aposentadoria por idade rural existe justamente para essa situação.

Os requisitos

• Mulher: 55 anos de idade. Homem: 60 anos. São cinco anos a menos que a regra urbana
• 15 anos de efetivo exercício de atividade rural, ainda que em períodos descontínuos
• Alcança o segurado especial, que produz em regime de economia familiar, e também o empregado e o contribuinte individual rurais

A idade é fácil de provar. O tempo de roça é o que derruba o pedido, e é sobre isso que vale gastar o resto deste texto.

O que o INSS chama de início de prova material

A comprovação começa por uma autodeclaração, que o INSS confere contra bases de dados. Ela sozinha não basta: precisa vir amparada por documento do período. A lei chama isso de início de prova material, e o entendimento firme dos tribunais é que prova exclusivamente de testemunha não sustenta o pedido.

O que costuma servir, e que na maioria das casas está guardado numa caixa:

• Nota fiscal de produtor rural, em nome próprio ou do grupo familiar
• Bloco de produtor e comprovantes de venda de leite, café, milho ou gado
• Contrato de parceria, arrendamento ou comodato de terra
• ITR, escritura, matrícula do imóvel rural ou declaração do sindicato de trabalhadores rurais
• Certidão de casamento ou de nascimento de filho em que a profissão aparece como lavrador, produtor ou agricultor
• Ficha de matrícula escolar dos filhos em escola da zona rural
• Ficha de atendimento em posto de saúde da zona rural, carteira de vacinação, título de eleitor com zona rural
• Registro em cooperativa, em associação de produtores ou em programa como o Pronaf

O que costuma derrubar

• Vínculo urbano no meio do período, que interrompe a contagem e precisa ser explicado
• Documento só do começo e só do fim, sem nada no meio, quando o período é longo
• Área muito acima do que a lei considera regime de economia familiar
• Renda de outra origem na família, que descaracteriza a dependência do trabalho no campo

Nenhum desses pontos é sentença. Todos são discutíveis, e vários já têm entendimento consolidado a favor do trabalhador. Mas todos precisam ser enfrentados com documento, e é por isso que a caixa de papéis vale mais do que qualquer argumento.

Idade rural: CF, art. 201, § 7º, II. Segurado especial e comprovação: Lei 8.213/1991, arts. 11, VII, 48, §§ 1º e 2º, e 106. Autodeclaração: Lei 8.213/1991, art. 38-B.