Políticade privacidade.

Quem trata os seus dados

Ribeiro & Oliveira Advogados Associados, sociedade de advogados com endereço na R. Getúlio Portela, 196, Campos Altos, MG, CEP 38970-000, é a controladora dos dados tratados a partir deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018.

Os advogados responsáveis são Dr. Paulo Ribeiro Jr. (OAB/MG 206.311) e Dr. Paulo Otávio (OAB/MG 209.344).

O que este site coleta

O site é publicado como páginas estáticas, não tem cadastro, não tem área de login, não grava o que você digita e não guarda nada em servidor próprio.

• O formulário da página de contato monta uma mensagem e abre o WhatsApp com ela escrita. O conteúdo não passa por nenhum servidor deste site, e só sai do seu aparelho quando você mesmo enviar a mensagem
• Não há pixel de rede social nem lista de e-mail
• As fontes e as imagens são servidas do próprio domínio, então nenhuma outra empresa recebe o seu endereço de rede por causa delas
• Há medição de audiência com o Google Analytics, e ela só funciona se você aceitar no aviso do canto da tela. A seção seguinte explica o que ela mede

A medição de audiência

O escritório usa o Google Analytics para saber quantas pessoas visitam o site, por quais páginas elas passam e de onde vieram, se de uma busca, de um anúncio ou de um link. Serve para decidir o que escrever e onde anunciar, e nada disso identifica você pelo nome.

Ela só existe se você aceitar no aviso que aparece no canto da tela na primeira visita. Enquanto você não aceita, o script do Google não é sequer buscado: não é o caso de ele carregar desligado, é o caso de ele não carregar. Silêncio não vale como aceite.

Depois do aceite, o seu navegador se comunica com servidores do Google, que nessa hora recebem o seu endereço de rede, dados do seu navegador e gravam cookies próprios no seu aparelho, segundo as regras deles. O escritório vê os relatórios agregados, não a sua navegação individual, e não cruza esses dados com o que você escreve no formulário nem com o que conversa por WhatsApp.

A base legal é o seu consentimento, art. 7º, I da LGPD. Você pode voltar atrás limpando os dados deste site no seu navegador, e o aviso aparece de novo na visita seguinte.

O mapa da página inicial

A página inicial mostra a localização do escritório num mapa do Google Maps, incorporado em quadro próprio, e ele existe para que você encontre a porta.

Esse quadro só é carregado se você aceitar, no aviso que aparece no canto da tela na primeira visita. Sem aceite, o mapa não é carregado e a dobra mostra o endereço escrito, com um botão para carregar o mapa naquele momento, se você quiser. Silêncio não vale como aceite. Mesmo depois de aceitar, o quadro só é buscado quando você rola a página até ele.

Quando ele carrega, o seu navegador se comunica diretamente com servidores do Google, que nessa hora recebem o seu endereço de rede, dados do seu navegador e podem gravar cookies próprios no seu aparelho, segundo as regras deles e não as do escritório. O escritório não recebe, não lê e não guarda nada disso: não há identificador nosso dentro do mapa, e nenhum dado seu volta para este site por causa dele.

O tratamento feito pelo Google é regido pela Política de Privacidade do Google. A base legal do escritório para carregar o mapa é o seu consentimento, art. 7º, I da LGPD, recolhido no aviso do canto da tela e guardado no seu próprio navegador. Você pode ver o endereço em texto, no rodapé de todas as páginas, sem interagir com o mapa, e pode rever a escolha limpando os dados deste site no seu navegador.

O que acontece quando você fala com o escritório

Ao enviar mensagem por WhatsApp, ligar ou escrever, você compartilha os dados que decidir compartilhar, e o escritório passa a tratá-los para responder e, se houver contratação, para conduzir o caso.

O WhatsApp é um serviço de terceiro, com política própria, e o tratamento feito por ele não está sob controle do escritório. A comunicação por lá é criptografada de ponta a ponta pelo próprio serviço.

Base legal e finalidade

• Responder ao contato que você iniciou: execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular, art. 7º, V da LGPD
• Conduzir o caso, quando houver contratação: execução de contrato, art. 7º, V
• Cumprir obrigação legal e regulamentar do exercício da advocacia, art. 7º, II
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, art. 7º, VI

Sigilo profissional

O que você contar ao escritório é coberto por sigilo profissional, que é dever do advogado no art. 34, VII do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina.

Esse dever é anterior e mais rigoroso que a LGPD, e vale inclusive quando não há contratação: quem consulta e decide não seguir tem o mesmo sigilo de quem contrata.

Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém para fim comercial. Não há venda, troca nem cessão de dados a terceiros, e o escritório não envia comunicação em massa a lista de contatos.

O compartilhamento acontece apenas quando o caso exige: com o Poder Judiciário, com órgãos públicos, com a parte contrária no processo, e com profissional que atue em conjunto no caso mediante autorização.

Por quanto tempo ficam guardados

Contato que não vira caso é mantido pelo tempo necessário para responder e, depois disso, pode ser apagado a pedido.

Documento de caso contratado segue o prazo do próprio caso, somado aos prazos de guarda que a lei impõe ao advogado e à sociedade.

Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, entre outros, o direito de confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir dado incompleto ou desatualizado, pedir anonimização ou eliminação, e revogar consentimento.

O pedido pode ser feito pelos canais de contato do escritório. Pode haver limite: dado necessário ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa em processo não pode ser eliminado enquanto essa necessidade existir.

Segurança

O site é servido por conexão criptografada. Os cabeçalhos de segurança do servidor bloqueiam interpretação indevida de arquivo, limitam o que é enviado como referência a outros sites e negam acesso a câmera, microfone e localização.

Mudanças nesta página

Duas mudanças estão previstas e serão refletidas aqui quando acontecerem: a eventual instalação de uma ferramenta de análise de audiência, e a passagem do formulário de contato para envio por e-mail em domínio próprio.

Enquanto isso não acontecer, o que está escrito acima descreve o site exatamente como ele funciona.